DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO

ATUAÇÃO

Direito Imobiliário: Segurança jurídica em negociações, contratos e disputas envolvendo imóveis

A aquisição, locação, construção ou regularização de um imóvel envolve valores expressivos e decisões que exigem cautela. O Direito Imobiliário é a área responsável por garantir que essas transações sejam feitas com legalidade, clareza e segurança jurídica, protegendo compradores, vendedores, locatários, investidores e construtoras contra riscos e prejuízos futuros.

Atuamos de forma preventiva e contenciosa, com foco na defesa dos interesses patrimoniais de nossos clientes.

    NOSSOS SERVIÇOS EM DIREITO IMOBILIÁRIO:

  • Análise e elaboração de contratos de compra e venda, permuta ou doação de imóveis;

  • Locação residencial, comercial e por temporada, incluindo revisão ou rescisão contratual;

  • Usucapião judicial e extrajudicial (posse prolongada com intenção de dono);

  • Regularização de imóveis (registro, averbação, desmembramento, retificação de área);

  • Assessoria em financiamento imobiliário e distrato;

  • Inventário com imóvel não regularizado ou sem escritura definitiva;

  • Ações de despejo, revisão de aluguel ou cobrança de inadimplência;

  • Condomínios (conflitos entre moradores, cobrança de cotas, inadimplência, convenção condominial);

  • Defesa em ações possessórias ou reintegração de posse.

POR QUE É IMPORTANTE TER APOIO JURÍDICO EM QUESTÕES IMOBILIÁRIAS? 


  • Evita disputas internas e desgastes com sócios ou familiares;

  • Garante que a empresa esteja regularizada e protegida legalmente;

  • Ajuda a prevenir responsabilidade pessoal dos sócios por dívidas da empresa;

  • Permite criar estruturas mais seguras para expansão ou sucessão;

  • Garante contratos claros, com redução de riscos comerciais;

  • Prepara a empresa para situações como venda, entrada de investidor ou dissolução.

    • Como trabalhamos

    Prestamos assessoria jurídica completa, desde a análise documental até a condução de processos judiciais. Atuamos tanto na prevenção de litígios (com contratos claros e orientações específicas), quanto na defesa ou reivindicação de direitos na Justiça.

    Nosso foco é garantir que a posse, a propriedade e a negociação do imóvel estejam totalmente resguardadas pela legislação civil, urbanística e registral, evitando transtornos futuros.

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    PERGUNTAS FREQUENTES


    Posso comprar um imóvel apenas com contrato de gaveta?
    Não é o mais seguro. Esse tipo de contrato pode trazer riscos se o imóvel não estiver registrado em nome do vendedor. O ideal é realizar a escritura e registro no cartório competente.
    Preciso entrar na Justiça para regularizar meu imóvel?
    Depende. Em alguns casos é possível resolver por via extrajudicial (como em usucapião e retificações simples), mas imóveis com problemas de registro, heranças ou litígios exigem atuação judicial.
    Sou locador. Como faço para cobrar um inquilino inadimplente?
    É possível enviar notificação extrajudicial e, se não houver acordo, ingressar com ação de despejo e cobrança, conforme a Lei do Inquilinato.
    Posso reivindicar um imóvel que ocupo há muitos anos?
    Sim, por meio de ação de usucapião, desde que preenchidos os requisitos legais como tempo de posse, ausência de oposição e uso contínuo.
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