DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PLANEJAMENTO PATRIMONIAL

ATUAÇÃO

Direito do Consumidor Patrimonial: Proteção contra prejuízos financeiros e abusos nas relações de consumo

O Direito do Consumidor Patrimonial trata da defesa de pessoas que sofreram danos materiais ou financeiros em decorrência de práticas abusivas, falhas de serviço, vícios de produto ou cobranças indevidas. Essas situações, cada vez mais comuns, podem comprometer o patrimônio e gerar sérios prejuízos pessoais ou familiares.

A legislação brasileira — especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) — garante diversos direitos a quem adquire produtos ou contrata serviços. Com o apoio jurídico adequado, é possível buscar reparação, restituição de valores ou cancelamento de cobranças indevidas.

    AREAS DE ATUAÇÃO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

  • Aposentadoria por idade, tempo de contribuição, especial ou por invalidez;

  • Planejamento previdenciário personalizado (cálculo do tempo, simulação de valores e projeções);

  • Revisões de aposentadorias e pensões (inclusive revisões de benefício com erro de cálculo);

  • Auxílio-doença, BPC/LOAS e pensão por morte;

  • Reconhecimento de tempo especial ou rural;

  • Contribuições em atraso e regularização de vínculos;

  • Consultoria para autônomos, empresários e profissionais liberais.

        ÁREAS DE ATUAÇÃO – PLANEJAMENTO PATRIMONIAL:

  • Criação de holding familiar e patrimonial;

  • Doação com reserva de usufruto e cláusulas restritivas (inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade);

  • Elaboração de testamentos e instrumentos sucessórios;

  • Blindagem patrimonial em conformidade com a legislação civil e tributária;

  • Organização da partilha em vida para evitar conflitos familiares futuros;

  • Acompanhamento de reorganização de bens, contratos e registros.

VANTAGENS DE UNIR O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO E PATRIMONIAL:

  • Antecipação de riscos e redução de custos com litígios e tributos;

  • Aposentadoria com melhor retorno financeiro e sem prejuízos;

  • Maior segurança jurídica para você e para seus herdeiros;

  • Preservação do patrimônio contra disputas ou ações judiciais futuras;

  • Garantia de que os bens serão administrados conforme sua vontade..

    • Como ATUAMOS

    Nossa equipe oferece atendimento técnico, ágil e ético, com foco na proteção do patrimônio do consumidor e na responsabilização de fornecedores que violam seus direitos.

    Antes de qualquer medida judicial, avaliamos a viabilidade da solução extrajudicial, priorizando o bom senso, o equilíbrio contratual e a efetividade da reparação. Quando necessário, atuamos com ações judiciais fundamentadas, sempre de forma transparente e alinhada com a legislação.

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    PERGUNTAS FREQUENTES


     Fui negativado sem dever. Posso ser indenizado?
    Sim. A negativação indevida é uma falha grave que pode gerar indenização por danos morais e patrimoniais, além da imediata retirada do nome do cadastro.
    O banco está cobrando taxas que não foram combinadas. O que posso fazer?
    É possível solicitar a revisão contratual e a devolução dos valores cobrados indevidamente, especialmente em casos de empréstimos ou financiamentos.
    Comprei um produto com defeito e a loja não resolveu. Posso buscar meus direitos?
    Sim. O consumidor pode exigir a troca, o reparo ou a devolução do valor pago, conforme o prazo legal previsto no CDC.
    Existe prazo para entrar com ação contra empresas?
    Sim. O prazo geral é de até 5 anos para pedidos de reparação patrimonial, a partir do momento em que o consumidor tem conhecimento do problema.
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